Os clientes que possuem valores pendentes no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até esta quarta-feira, dia 16, para realizar o saque. De acordo com o BC, ainda há cerca de R$ 8,6 bilhões disponíveis para resgate por pessoas físicas e jurídicas. O SVR permite que indivíduos, inclusive os já falecidos, e empresas verifiquem se têm valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

O prazo de 30 dias para resgatar o dinheiro começou em 16 de setembro, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.973/2024, que também estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Caso os valores não sejam resgatados até o prazo final, eles serão incorporados ao Tesouro Nacional, conforme prevê o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Após o término do prazo, os clientes ainda terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro.

O Ministério da Fazenda esclareceu que, após esse segundo período de 30 dias, se não houver contestação, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária. No entanto, mesmo após esse processo, os clientes ainda poderão solicitar judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos por até seis meses, garantindo que a medida não se caracteriza como confisco. Essa regra segue o sistema jurídico brasileiro.

O Banco Central informou que o maior valor individual ainda não resgatado no SVR é de R$ 11,2 milhões, pertencente a uma pessoa física. Entre as empresas, o maior montante disponível é de R$ 30,4 milhões. Até o momento, o maior saque já realizado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, em julho de 2023. Outros valores expressivos já retirados incluem R$ 1,6 milhão em março de 2022 e R$ 750 mil em março de 2023.